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PEC 517/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 517/2010 Parecer do Relator 01/11/2011 Cesar Colnago Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 517/2010 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 517/2010 Autógrafo 06/04/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" (PEC51710 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC51710 => PEC 517/2010 Parecer do Relator 04/11/2021 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517-A, de 2010. Inteiro teor
PRL 2 PEC51710 => PEC 517/2010 Parecer do Relator 17/11/2021 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010. Inteiro teor
VTS 1 PEC51710 => PEC 517/2010 Voto em Separado 23/11/2021 Alexandre Padilha Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
PAR 1 PEC51710 => PEC 517/2010 Parecer de Comissão 15/12/2021 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" Parecer da Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 24/03/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 022 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 23 de março de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
RDF 1 => PEC 517/2010 Redação Final 05/04/2022 General Peternelli Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 030 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 05 de abril de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 Major Fabiana Declara voto não ao requerimento de retirada de pauta da PEC 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL - DTQ 1 do PSOL a PEC 517/2010, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei NÃO ( ao texto). Inteiro teor
DVT 5 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL - DTQ 4 do PT a PEC 517/2010, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei NÃO ( ao texto). Inteiro teor
DVT 6 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Retirada de Pauta da PEC 517/2010, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei SIM Inteiro teor
DVT 7 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de quebra de interstício para a Votação em 2º Turno da PEC 517/2010, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei NÃO Inteiro teor
DVT 8 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 030 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 05 de abril de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de adiamento de Votação da PEC 517/2010 - 2º Turno, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei SIM Inteiro teor
DVT 10 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 05/04/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do 2 TURNO DA PEC 517/2010 - 2º Turno, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de abril de 2022, declaro que votei NÃO. Inteiro teor
DVT 11 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 06/04/2022 Magda Mofatto Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
DVT 12 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 06/04/2022 Jefferson Campos Declaração Escrita de Voto Inteiro teor
DVT 13 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 06/04/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto à PEC N° 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
DVT 14 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 07/04/2022 Lucas Gonzalez Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor
DVT 15 => PEC 517/2010 Declaração de Voto 07/04/2022 Lucas Gonzalez Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor