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PLENÁRIO 29/03/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Junio Amaral por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Junio Amaral

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Luiz Lima

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Rosangela Gomes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/03/2022 às 13:58
Término
29/03/2022 às 20:43
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PL 400-G/2019).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019.
    • 10
      Votação da Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 7
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400-C, de 2019.

  • PL 5516/2020 - Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Bia Kicis (PSL-DF), Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relatora: Aline Sleutjes (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 36
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.516-A/2020).
    • 35
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR).
    • 34
      Votação da Redação Final.
    • 33
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 31
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de plenário nº 2.
    • 30
      Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
    • 29
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 28
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
    • 27
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 26
      Votação em turno único.
    • 25
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 23
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 22
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 21
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 20
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 19
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 18
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 17
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 16
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 15
      Encerrada a discussão.
    • 14
      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 13
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 11
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 9
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 7
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3662/2021 - Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 24
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.662-A/2021).
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Mantido o texto.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 19
      Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado da do art 8º da Lei 11416/16, alterado pelo art 4º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 3662/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 18
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
    • 17
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, ressalvado o destaque.
    • 16
      Votação em turno único.
    • 15
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 14
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
    • 12
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 11
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 10
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 511/2020 - Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 105/2022 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”

    • Autores: André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Silveira (PSDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 234/2022 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 324/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 398/2022 - Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bia Kicis (UNIÃO-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bosco Costa (PL-SE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Daniel Silveira (UNIÃO-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Expedito Netto (PSD-RO), Felício Laterça (UNIÃO-RJ), Francisco Jr. (PSD-GO), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Fábio Trad (PSD-MS), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jones Moura (PSD-RJ), Leandre (PSD-PR), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PL-PR), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Misael Varella (PSD-MG), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sargento Fahur (PSD-PR), Stefano Aguiar (PSD-MG), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Átila Lins (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4251/2021 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relatora: Vivi Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018) - Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Marcio Alvino (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    • Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Fávaro

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.