PL 6868/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 70/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS
Apresentação
01/03/2010
Ementa
Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
15/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposições APENSADAS sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: Projetos de Lei nºs 4.392/2001, 4.413/2004 e 1.520/2007, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015). |
Apensados
Apensados ao PL 6868/2010 ( 22 )
- PL 7686/2010 (2)
- , PL 6545/2013 (1)
- , PL 4602/2020
- , PL 7949/2010
- , PL 8030/2010
- , PL 3275/2012
- , PL 665/2015
- , PL 1186/2015
- , PL 4030/2015 (2)
- , PL 2135/2019 (1)
- , PL 853/2022
- , PL 7211/2017
- , PL 9285/2017
- , PL 9421/2017
- , PL 11179/2018 (3)
- , PL 2416/2019
- , PL 3978/2020
- , PL 2879/2022
- , PL 3685/2019
- , PL 3795/2019 (1)
- , PL 5324/2020
- , PL 1219/2019
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/06/2015
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados.
Inteiro
teor
01/09/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
02/06/2010
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.
Inteiro
teor
07/07/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/09/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária