PL 6868/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/03/2010

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
09/04/2024

Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)