Versões para impressão

PL 7686/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jofran Frejat - PR/DF

Apresentação
03/08/2010

Ementa
Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-6868/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2025 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.

Apensados

Apensados ao PL 7686/2010 ( 3 )

  • PL 6545/2013 (1)
  • ,  PL 4602/2020
  • ,  PL 1064/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7686/2010, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF), que: "Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas". Inteiro teor
06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6868/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36518 COL 02. Inteiro teor
09/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2266/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010". Inteiro teor
06/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2266/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.266/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.868/2010 e 7.686/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
  Versões para impressão