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PL 5559/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
07/07/2009

Ementa
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2015 Em razão da Resolução nº 54/2014, que “Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências”, retifico o despacho aposto ao PL nº 5.559/2009, para distribuí-lo à Comissão de Turismo.Às Comissões de CulturaTurismo Finanças e Tributação (mérito e Art. 54 RICD); eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) 18/08/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009) 25/11/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 18/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) 08/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) 21/03/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 360/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
05/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39036 COL 02. Inteiro teor
06/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
17/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009)
17/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Stepan Nercessian.
19/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-5724/2009 apensada.
19/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
20/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013

Cultura ( CCULT )

26/11/2014

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
26/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
09/07/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 5724/2009, apensado. Inteiro teor
05/08/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), a pedido, para reexame.
23/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3103/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009". Inteiro teor
25/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
29/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CTUR.
29/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3103/2015 => PL 5559/2009.
29/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5724/2009 apensada.
30/09/2015

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-5724/2009 apensada.
30/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5724/2009 apensada.
30/09/2015

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
30/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 15:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
07/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
07/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:24 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
08/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Resolução nº 54/2014, que “Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências”, retifico o despacho aposto ao PL nº 5.559/2009, para distribuí-lo à Comissão de Turismo.Às Comissões de CulturaTurismo Finanças e Tributação (mérito e Art. 54 RICD); eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
22/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
22/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • ***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como item 1, renumerando-se os demais.
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5724/2009, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 5.559 de 2009.
  • Em consequência ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei nº 5.724/09, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.559-A/2009).
    DCD DE 23/10/15 PAG 48 COL 01. Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 643/2015/PS-GSE Inteiro teor
15/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
23/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
15/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.433/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 63/2017 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
01/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 360/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
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