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PL 4925/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
25/03/2009

Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009) 20/04/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) 27/10/2009
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) 04/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD de 05/11/11 PÁG 59990 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
02/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 04 09 PAG 11986 COL 02. Inteiro teor
08/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
17/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

19/05/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. José Mendonça Bezerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/05/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal.
02/06/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
24/06/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
06/08/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
12/08/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/08/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Chico da Princesa.
09/09/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por unanimidade o parecer reformulado do relator. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado.
23/09/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 2 CVT, pelo Dep. José Mendonça Bezerra Inteiro teor
21/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 23 10 09 PAG 59200 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

26/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2011. Inteiro teor
03/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

10/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Edson Silva, Hugo Leal e Luiz Couto.
16/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/11PAG 56982 COL 01 Letra B. Inteiro teor
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011).
31/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
    DCD de 05/11/11 PÁG 59990 COL 02 Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/10/2011 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 28/09/2011 - 10h00

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  • 27/09/2011 - 14h30

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