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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
26/08/2009 às 10h43
Término:
26/08/2009 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 266/2008 - Regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4866/2009 - Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 154/2009 - Requer sejam convidados representante da empresa LLX Açu Operações Portuárias, representante da empresa LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora, a Sra. Carla Machado (Prefeita Municipal de São João da Barra/RJ), o Dr. Eduardo Santos (Procurador do Ministério Público Federal), o Sr. Fernando Antônio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ) e o Sr. Pedro Brito (Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos), para prestarem esclarecimentos sobre a paralisação das obras do Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
  • PDC 1664/2009 - Susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 1636/2007 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 4576/2009 - Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 4925/2009 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
  • PL 5211/2009 - Denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Edson Aparecido (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)