Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3592/2008. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-3592/2008 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21083 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/07, do PL nº 3.592/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/07 e do PL nº 3.592/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Afonso Florence.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/2007 e do PL nº 3.592/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2233/2007, e do PL 3592/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualização da legislação orçamentária.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.