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COMISSÃO DE SAÚDE 30/05/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 30/05/2012 às 10:05
- Término
- 30/05/2012 às 12:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
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PLP 525/2009 - Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Aprovada
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 843/2007 - Altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Aprovada com alterações
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Aprovada com alterações
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.
Aprovada com alterações
- Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.
Rejeitada
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6845/2010 - Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.
Aprovada com alterações
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1622/2011 - Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 33
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REQ 230/2012 CSSF - Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão relativamente aos estudos, que subsidiaram a decisão do Governo Federal em revogar a Lei 9.436, de 1997.
- Autor: de Comissão de Seguridade Social e Família
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Aprovado
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REQ 228/2012 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios".
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG)
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1
Aprovado
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Walter Tosta (PSD-MG)
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Não Deliberado
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PDC 216/2011 - Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Não Deliberado
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PL 814/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Cida Borghetti
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/04/2013
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Não Deliberado
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PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2011
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1
Não Deliberado
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PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Rosinha da Adefal
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 8049/2010 - Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/03/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/05/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/03/2012
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado Rogério de Carvalho.
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)23/11/2011
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1
Não Deliberado
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PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/03/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)04/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)09/07/2009
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Eleuses Paiva.
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado
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PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Pastor Eurico.
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PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
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1
Não Deliberado
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PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relatora: Jô Moraes
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Não Deliberado
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PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Não Deliberado
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PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Rogério Carvalho
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Willan Dib.
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares
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Não Deliberado
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PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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PL 117/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Pr. Marco Feliciano
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)24/10/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/11/2017Aprovado, por unanimidade, o parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)31/10/2017
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 380/2011 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Não Deliberado
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PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)04/08/2015
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Não Deliberado
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PL 942/2011 - Acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica.
- Autor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Não Deliberado
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PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado
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PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2019
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Não Deliberado
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PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/04/2021Aprovado o Parecer da Deputada Leandre ( PV-PR). Lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos -PE).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/03/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado
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PL 1527/2011 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.
- Autor: Tiririca (PR-SP)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/05/2012
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
- Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), ROSANE FERREIRA (PV-PR)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
- Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
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PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
Passo a Passo
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Não Deliberado