Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
30/05/2012 às 10h05
Término:
30/05/2012 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 230/2012 - Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão relativamente aos estudos, que subsidiaram a decisão do Governo Federal em revogar a Lei 9.436, de 1997.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 228/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios".

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 525/2009 - Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 843/2007 - Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6845/2010 - Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1622/2011 - Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autores: Rosane Ferreira (PV-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Amauri Teixeira.

Propostas não analisadas 29

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

  • PDC 216/2011 - Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 814/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.

  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda (PC do B-CE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Rosinha da Adefal
  • PL 8049/2010 - Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma (DEM-SP)
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

  • PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.

  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 4910/2009 - Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.

  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 117/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.

  • PL 380/2011 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

  • PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 942/2011 - Acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlinhos Almeida (PT-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

  • PL 402/2019 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

  • PL 1527/2011 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.

  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)