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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/12/2015 às 10h41
Término:
02/12/2015 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO, ALEXANDRE LEITE, PAULO AZI, GIUSEPPE VECCI E PEPE VARGAS, EM 25/11/2015, REJEITADO O DESTAQUE EM 02/12/2015.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator
  • PL 113/2011 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pepe Vargas contra os votos dos Deputados Andres Sanchez e Edmar Arruda. O parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2644/2011 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator
  • PL 5124/2009 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator
  • PL 5797/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator
  • PL 7862/2014 - Acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela relatora
  • DTQ 1/0 - DVS para suprimir o artigo 18 do Substitutivo do Relator.

    • Autora: da Bancada do DEM

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque.

Propostas não analisadas 27

  • PLP 541/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PLP 61/2011 - Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Franklin (PTdoB-MG)
  • PLP 66/2015 - Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PR-BA)
    • Relator: Walter Alves (PMDB-RN)
  • PL 3917/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Bruno Covas ()
  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
  • PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

    • Autores: Telma Pinheiro (PSDB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Izalci (PR-DF)
    • Relatora: Leandre ()
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira ()
  • PL 5649/2013 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Rubens Otoni ()
  • PL 7184/2014 - Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Rafael Motta (PROS-RN)
  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
  • PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Junior Marreca ()
  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Paulo Teixeira ()
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 6470/2013 - Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 291/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 1311/2015 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)