Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5199/2009. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli).

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste e dos PLs 5199/2009, 5305/2009, 7919/2010, e 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Stefano Aguiar Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
• Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
• Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5199/2009, PL-5305/2009, PL-7114/2010, PL-7919/2010, PL-430/2011, PL-1474/2011, PL-2472/2011, PL-4194/2012 apensadas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2015)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Silvio Costa

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Severino Ninho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 41/17, da CDC, comunicando que o PL 1.862/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.862/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)