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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
19/04/2017 às 10:29
Término:
19/04/2017 às 12:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição dos PLs 1862/2007, 5199/2009, 7919/2010, 430/2011, e 7114/2010, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 5305/2009, 1474/2011, 2472/2011, e 4194/2012, apensados.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

  • PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1618/2015 - Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3157/2015 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 142/2017 - Requer seja realizada Audiência Pública para esclarecer ao consumidor a variação de preços da gasolina entre as Unidades Federativas.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Severino Ninho ().

  • REQ 143/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 144/2017 - Requer aditamento ao Requerimento nº 133/2017, aprovado na reunião do dia 05 de abril de 2017, para incluir a Sra. Silvia Brandalise, Presidente do Instituto Boldrini, no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a ASPARAGINASE oriunda da China.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).

  • PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por 5 sessões devido à aprovação de requerimento do Deputado Heuler Cruvinel, contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo e Julio Delgado.

  • PL 2987/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Sérgio Brito

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 7204/2014 - Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Aureo e José Carlos Araújo.

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Maria Helena (PSB-RR).

  • PL 1634/2015 - Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2019/2015 - Regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e José Carlos Araújo.

  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marco Tebaldi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho () e Dep. Wilson Filho (PTB-PB).

  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Maria Helena

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5290/2016 - Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Marco Tebaldi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado