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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 19/04/2017 às 10:29
Término: 19/04/2017 às 12:42
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

REQ 142/2017 CDC - Requer seja realizada Audiência Pública para esclarecer ao consumidor a variação de preços da gasolina entre as Unidades Federativas.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Severino Ninho ().
REQ 143/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
REQ 144/2017 CDC => REQ 133/2017 CDC - Requer aditamento ao Requerimento nº 133/2017, aprovado na reunião do dia 05 de abril de 2017, para incluir a Sra. Silvia Brandalise, Presidente do Instituto Boldrini, no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a ASPARAGINASE oriunda da China.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Roberto Requião
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Adiada a votação por 5 sessões devido à aprovação de requerimento do Deputado Heuler Cruvinel, contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo e Julio Delgado.
PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

Proposta apensada aprovada
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Severino Ninho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC).
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/04/2015
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/04/2015
  
  Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição dos PLs 1862/2007, 5199/2009, 7919/2010, 430/2011, e 7114/2010, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 5305/2009, 1474/2011, 2472/2011, e 4194/2012, apensados.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
PL 7204/2014 - Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Aureo e José Carlos Araújo.
PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer com Votação Nominal, 27 votos a favor, 2 obstruções e contra os votos dos Deputados Franco Cartafina e Vinicius Poit.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1618/2015 - Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

Aprovada com alterações
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação do PL 2.305/2015 e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e José Carlos Araújo.
PL 3157/2015 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.

Aprovada com alterações
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 4284/16 apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4284/2016, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

Aprovada
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda saneadora de injuridicidade.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  01/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/04/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Martins

Antônio Jácome

Rodrigo Martins

Wilson Filho

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Ricardo Izar

Celso Russomanno

Ricardo Izar

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Ricardo Izar

Rodrigo Martins

Antônio Jácome

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Chico Lopes

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Maria Helena

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Maria Helena

Rodrigo Martins

Cabo Sabino

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Márcio Marinho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Vinicius Carvalho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Vinicius Carvalho

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Aureo

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Aureo

Chico Lopes