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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/04/2017 às 10h08
Término:
05/04/2017 às 13h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 131/2017 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde".

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, que substituirá o Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec na lista de convidados. O Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice será convidado para reunião interna da Comissão. Subscrito pelo Dep. Cabo Sabino.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 132/2017 - Requer que seja convidado, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra o voto do Dep. José Carlos Araújo. Subscrito pelo Dep. Chico Lopes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • REQ 133/2017 - Requer que sejam convidados, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira Lima, e a Farmacêutica do Ministério da Saúde, Gisélia Ferreira, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 134/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a transmissão de TV''s de sinal aberto por emissoras de TV por assinatura, considerando o interesse do consumidor.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, da Intervozes e da Operadora Vivo na lista de convidados. Subscrito pelo Dep. Chico Lopes
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
  • REQ 135/2017 - Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 048, de 2015, e seus apensos, que "extingue a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital."

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a correção de convoção para convite de Ministro.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PDC 1506/2014 - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marco Tebaldi.
  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Kaio Maniçoba.
  • PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator, para possíveis alterações no Parecer (art. 57, XI do RICD).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
  • PL 1618/2015 - Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Ivan Valente, Ricardo Izar e Severino Ninho.
  • PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Márcio Marinho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta para apreciação do item 12 como o primeiro após a apreciação dos requerimentos.
  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eros Biondini.
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Maria Helena ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eros Biondini.
  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Marco Tebaldi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
  • PL 6308/2016 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

Propostas não analisadas 4

  • PL 2953/2015 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)
  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 6428/2016 - Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)