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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/10/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 11:44:07

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
14/10/2015 às 10h47
Término:
14/10/2015 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).
  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Fabricio Oliveira (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 68/2015 - Solicita que seja convidado o Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica nos estados do Tocantins e de São Paulo realizados pelas concessionárias Energisa e Eletropaulo.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • REQ 69/2015 - Requer criação de Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de aumneto abusivo das tarifas e taxas bancárias, em especial, as aplicadas nos últimos 3 anos.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • REQ 71/2015 - Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública, a fim de discutir a adulteração de sistemas de emissão de poluentes dos veículos da Volkswagen.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
  • REQ 72/2015 - Requer convite de representantes da ABEMF, da Smiles e da Multiplus para audiência pública na Câmara dos Deputados

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
  • REQ 74/2015 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PFC 170/2014 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Fernando Coelho Filho ()
  • PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Elmar Nascimento ()
  • PL 1412/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Marcos Rotta ()
  • PL 1917/2015 - Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    • Autores: Marcelo Squassoni (PRB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Augusto Carvalho (SD-DF) , Odorico Monteiro (PT-CE) , Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
  • PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Chico Lopes ()