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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 17/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
17/11/2010 às 10h47
Término:
17/11/2010 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 348/2010 - Requer a realização de Audiência, Pública, para esclarecer os critérios para ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá, bem como a recategorização da Reserva Florestal do Parima no Estado de Roraima.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • REQ 344/2010 - Requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA.

    • Autores: Jorge Khoury (DEM-BA) , Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Os Deputados Sarney Filho, Roberto Rocha e Ricardo Tripoli subscreveram o requerimento. Aprovado.
  • REQ 345/2010 - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprove e envie Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados pelo Ministério à atividade portuária.

    • Autor: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Os Deputados Sarney Filho, Roberto Rocha e Ricardo Tripoli subscreveram o requerimento. Aprovado.
  • REQ 346/2010 - Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Os Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli e Roberto Rocha subscreveram o requerimento. Aprovado.
  • REQ 347/2010 - Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 708/2007, que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991", para isso solicito que sejam convidados o Presidente da Embrapa e o Ministro do Meio Ambiente.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2063/2007 - Revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4573/2004 - Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6683/2009 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7173/2010 - Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2900/2008 - Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5586/2009 - Institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.

    • Autor: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).

Propostas não analisadas 6

  • PL 6420/2009 - Altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
  • PL 792/2007 - Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.

    • Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)
  • PL 3879/2008 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Marcos Montes (DEM-MG)
  • PL 4811/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 6859/2010 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Luiz Bassuma (PV-BA)