Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 926, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 07 PÁG 36149 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1481/07 - REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÕES - FUST ( PL148107 )

• Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

Comissão Especial - PL 1481/07 - REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÕES - FUST ( PL148107 )

• Aprovado requerimento do Sr. Lobbe Neto que solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1481/07 - REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÕES - FUST ( PL148107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen.

Comissão Especial - PL 1481/07 - REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÕES - FUST ( PL148107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer do Relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.481, de 2007 e dos de nºs 2.417, de 2003; 3.785, de 2004; 5.903, de 2005; 349, de 2007; 1.063, de 2007; 1.419, de 2007; 1.466, de 2007; 1.774, de 2007; 2.591, de 2007; 2.675, de 2007; 2.785, de 2008; 2.844, de 2008 e 3.462, de 2008, apensados, com Substitutivo

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4492/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5675/2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 5425/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6461/2010, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6461/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6546/2010, dos Líderes, que requer "nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:58).
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 19:02 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:02).
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
  DCD de 13/05/10 PÁG 20222 COL 01. Inteiro teor
• Adiada a discussão por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 19:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:16).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do Dem; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e João Almeida, Líder do PDDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação, por falta de "quorum".
• Adiada a discussão por falta de "quorum".
  DCD de 27/05/10 PÁG 24124 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
• Adiada a discussão por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso, Letra A, encaminhado à republicação em virtude de novas apensações.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2010/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 7.759/2010 e 973/2011 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3478/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2012. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Letra A. Em virtude de apensações.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6588/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei número 1481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10325/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso Letra A - para inclusão de apensado, PL 8027/14.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3660/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.481 de 2007". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 3675/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino."". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.518/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.518/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.399/2014 ao Projeto de Lei n. 1.481/2007, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7.033/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.033/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-10416/2018. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4143/2019. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 21:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 21:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo, das apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).
• Suprimido o texto.
• Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda 14 (161, II).
• Retirado o DTQ 3: PT - Rosa Neide: Destaque do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).
• Retirado o DTQ 4: PT - Joseildo Ramos: Destaque do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).
• Prejudicado o DTQ 5: MDB: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).
• Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Lei 9998/2000, com a redação dada pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva de Plenário. (161, I).
• Retirado o DTQ 7: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3934/2019 de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).
• Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3819/2019 de autoria do Deputado Luizão Goulart, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).
• Retirado o DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado da expressão " todas", constante do §2º do art. 2º da Lei 9998/2000, alterado pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1481/07 (161, I).
• Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Bancada do PT.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.481-B/2007).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 784/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção (PL 172/20). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 85/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado. Inteiro teor