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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1481/07 - REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÕES - FUST Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 13 - Anexo II
Início:
10/06/2008 às 15:27
Término:
10/06/2008 às 15:34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1481/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen.