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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 12/05/2010
Detalhes
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 12/05/2010 às 19:02
- Término:
- 12/05/2010 às 21:17
- Situação:
- Encerrada (Final)
REQ 6546/2010 - Requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007.
PL 1481/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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