Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7056 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Req. nº 440/07 do Dep. Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC, que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 4/07 e 07/07 ao de nº 2/07 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n.º 484/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 2/2007 o PLP 3/2007. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 17/03/07 PÁG 10736 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de apensação, REQ 440/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
  "Defiro. Apensem-se ao PLP 2/07, os PLPs 4/07 e 7/07. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 28/03/07 PÁG 12749 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-32/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-34/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-48/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido os REQ 819/07 e 820/07, nos termos do seguinte despacho: DEFIRO a desapensação dos PLP n. 3/07 e 4/07 do PLP 2/07. Por oportuno, restauro o despacho de distribuição anteriormente dado ao PLP 3/07, ao qual permanecerá apensado o PLP n. 4/07. Oficie-se e, após, publique-se.

Plenário ( PLEN )

• Req. nº 1085/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a apensação do PLP nº 25/07 ao PLP nº 02/07. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 1085/07, conforme despacho do seguinte teor. "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições têm objetos distintos. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 01.
  
  Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-85/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-96/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-105/2007. Inteiro teor
• Deferido o REQ 1561/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 32/07 do Projeto de Lei Complementar n. 02/07. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 32/07 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação (RICD, mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). "
  DCD de 22 09 07 PÁG 49356 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 1998, de 2007, pela Deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que solicita a desapensação do PLP 104/2007 do PLP 2/2007. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para refazer parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDEIC o Memorando nº 117/08 - COPER solicitando a devolução deste para posterior encaminhamento à CFT. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-138/2007, PLP-111/2007, PLP-123/2007, PLP-94/2007, PLP-6/2007, PLP-137/2007, PLP-310/2008, PLP-69/2007, PLP-85/2007, PLP-120/2007, PLP-113/2007, PLP-48/2007, PLP-110/2007, PLP-278/2008, PLP-34/2007, PLP-105/2007, PLP-56/2007, PLP-86/2007, PLP-7/2007, PLP-104/2007, PLP-96/2007, PLP-88/2007, PLP-126/2007 apensadas.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 6/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07, 86/07, 88/07, 96/07, 105/07, 110/07, 111/07, 113/07, 120/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, pela prejudicialidade do PLP nº 7/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 34/07, 48/07, 56/07, 85/07, 86/07, 88/07, 110/07, 111/07, 113/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's nºs 6/07, 69/07, 96/07, 105/07 e 120/07, apensados. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento Nº 2817/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação, que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar no 94 e 104, ambos de 2007, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento 2817/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Desapensem-se os PLPs 94/07 e 104/07 do PLP 02/07. Por oportuno, distribua-se o PLP 94/07 às CDEIC; CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (RICD, art. 54). Distribua-se, igualmente, o PLP 104/07 às CDEIC; CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (RICD, art. 54). " DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 2950 de 2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) que requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 096 de 2007, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte"

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-384/2008. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 56/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 88/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 310/2008, do PLP 110/2007, do PLP 120/2007, do PLP 126/2007, do PLP 138/2007, do PLP 111/2007, do PLP 123/2007, do PLP 137/2007, e do PLP 278/2008, apensados. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.028/08/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 15:00).
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 21. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs. 1 a 21. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 21. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (PLP 2-D/07).
  DCD de 11/12/08 PÁG 58277 COL 02 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 128/2008. DOU 22 12 08 PAG 01 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 106/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.