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Plenário Sessão - Deliberativa - 13/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/08/2008 às 14h30
Término:
13/08/2008 às 19h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 2019/2007 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal.

    • Autores: Miro Teixeira (PDT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Indio da Costa (DEM-RJ) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Sandro Mabel (PR-GO) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Márcio França (PSB-SP) , José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 2099/2007 - Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.

    • Autores: Jusmari Oliveira (PR-BA) , Luciano Castro (PR-RR) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 2622/2008 - Requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Lincoln Portela (PR-MG) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Miguel Martini (PHS-MG) , Henrique Fontana (PT-RS) , Maurício Rands (PT-PE) , Vilson Covatti (PP-RS) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Roberto Santiago (PV-SP) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3068/2008 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008.

    • Autores: José Aníbal (PSDB-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Maurício Rands (PT-PE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) , Manoel Junior (PSB-PB) , Edson Duarte (PV-BA) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Eduardo Amorim (PSC-SE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3076/2008 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 931, de 2007, do Sr. Mauro Nazif, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais."

    • Autores: José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Maurício Rands (PT-PE) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) , José Aníbal (PSDB-SP) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3078/2008 - Requerimento de Urgência para apreciação do PL 370, de 2007.

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Henrique Fontana (PT-RS) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3079/2008 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 144 de 2007.

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Maurício Rands (PT-PE) , Emanuel Fernandes (PSDB-SP) , Arnaldo Jardim (PPS-SP) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Roberto Santiago (PV-SP) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Vilson Covatti (PP-RS) , Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 4
      Retirado pelo Autor o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 3.079/08.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3097/2008 - Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 706 de 2007.

    • Autores: Magela (PT-DF) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Maurício Rands (PT-PE) , Miguel Martini (PHS-MG) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • REQ 3099/2008 - Requer nos termos regimentais, urgência urgentíssima(art. 155) para a apreciação do PL 2419, de 2007, apensado ao PL 4065,de 1993.

    • Autores: Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Arnaldo Jardim (PPS-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 4206/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PLP 177/2004 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 177-A/04)
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PRB-SP).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei Complementar de nºs 50/95 (66/03), 129/96, 131/96, 153/97, 154/97, 155/97, 159/97, 261/01 e 312/02, apensados, e o Substitutivo oferecido pela Comissão de Finanças e Tributação ao PLP 312/02, apensado.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Sim: 327; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 328.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela à Emenda de Plenária pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC), para proferir o parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PLP 182/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 182-B/04)
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia que solicita preferência (destaque) para votação do PLP 182/04.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, com as alterações por ele propostas. Sim: 316; Não: 0; Abstenção: 3; Total: 319.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do PLP 182/04, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 2-B/07)
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei Complementar de nºs 6/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07 (110/07 e 120/07), 86/07, 88/07 (111/07, 123/07, 126/07 [137/07 e 278/08], 138/07, 377/08), 105/07, 113/07, 310/08, 384/08 e 393/08, apensados, e a Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. Sim: 307; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 308.
    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 2, e pela rejeição da de nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 emendas de Plenário.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 3118/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai à Sanção. (PL 3.118-C/08)
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 5
      Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que conclui pela sua aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 3721/2008 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.721-A/08)
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.721, de 2008.
    • 14
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres contrários.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 2; e , no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
    • 9
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas de Plenário.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 2513/2007 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya (PDT-CE)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (PL 2.513-C/07)
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PDC 518/2008 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 4065/1993 - Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 6222/2005 - Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 284/2007 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 4622/2004 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.622-C/04)
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os Projetos de Lei de nºs 6.265/05, 6.449/05 e 7.009/06, apensados; e as Emendas apresentadas.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Sandes Júnior (PP-GO) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Paulo Delgado (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PTB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PTB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Julio Lopes (PP-RJ) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Anselmo (PT-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , João Fontes (PT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Vadão Gomes (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PRONA-SP) , Pastor Amarildo (PSB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PFL-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Valdenor Guedes (PP-AP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Miriam Reid (PSB-RJ) , João Tota (PP-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
    • 6
      Em conseqüência fica prejudicada a Proposta inicial.
    • 5
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 329; Não: 0; Abstenção: 3; Total: 332.
    • 4
      Votação em primeiro turno.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PRC 282/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 706/2007 - Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.

    • Autor: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 798/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • PL 931/2007 - "Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais."

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)