Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Poder Executivo

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR e PEC40701.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator: Dep. André Benassi

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não Deliberada

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento à CCP para publicação.

Comissão Especial - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )

• Recebimento pela PEC40701.
• Designado Relator: Dep. Delfim Netto
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delfim Netto, pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 2 PEC40701, da Emenda de Comissão 3 PEC40701, da Emenda de Comissão 9 PEC40701, da Emenda de Comissão 12 PEC40701, e da Emenda de Comissão 17 PEC40701, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC40701, da Emenda de Comissão 5 PEC40701, da Emenda de Comissão 6 PEC40701, da Emenda de Comissão 7 PEC40701, da Emenda de Comissão 8 PEC40701, da Emenda de Comissão 10 PEC40701, da Emenda de Comissão 11 PEC40701, da Emenda de Comissão 13 PEC40701, da Emenda de Comissão 14 PEC40701, da Emenda de Comissão 15 PEC40701, da Emenda de Comissão 16 PEC40701, da Emenda de Comissão 18 PEC40701, da Emenda de Comissão 19 PEC40701, e da Emenda de Comissão 1 PEC40701.

Comissão Especial - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )

• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

Comissão Especial - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )

• Parecer do Relator, Dep. Delfim Netto, pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 2 PEC40701, da Emenda de Comissão 3 PEC40701, da Emenda de Comissão 9 PEC40701, da Emenda de Comissão 12 PEC40701, e da Emenda de Comissão 17 PEC40701, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC40701, da Emenda de Comissão 5 PEC40701, da Emenda de Comissão 6 PEC40701, da Emenda de Comissão 7 PEC40701, da Emenda de Comissão 8 PEC40701, da Emenda de Comissão 10 PEC40701, da Emenda de Comissão 11 PEC40701, da Emenda de Comissão 13 PEC40701, da Emenda de Comissão 14 PEC40701, da Emenda de Comissão 15 PEC40701, da Emenda de Comissão 16 PEC40701, da Emenda de Comissão 18 PEC40701, da Emenda de Comissão 19 PEC40701, e da Emenda de Comissão 1 PEC40701. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em 1º turno.
• Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da Votação em 1º turno.
• Adiada a continuação da Votação, em face do encerramento da Sessão

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em 1º turno.
• Requerimento sobre a Mesa da Bancada do Bloco PDT/PPS, solicitando DVS da Emenda 01/01.
• Encaminhamento da votação do DVS pelos Srs. Dep. Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.
• Rejeitada a Emenda nº 1. SIM: 149; NÃO: 290; ABSTENÇÃO:0; TOTAL: 439.
• Requerimento sobre a mesa da Bancada do Bloco PSB/PC do B, solicitando DVS do art. 85, constante da redação dada pelo art. 4º do Substitutivo adotado pela CESP.
• Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Sérgo Miranda, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Faria de Sá, Antonio Kandir, Rodrigo Maia e Germano Rigotto.
• Questão de Ordem do Dep. Ricardo Berzoini sobre o teor do pronunciamento dos Dep. que se inscreveram para encaminhar contra e a favor da matéria. Indeferida pela Presidência.
• Mantido o art. 85, constante da redação dada pelo art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  SIM:336; NÃO: 114; ABSTENLÇÃO: 1; TOTAL: 451
• Retirado o requerimento de destaque simples, do Dep. Professor Luizinho - PT para votação do inciso II, do art. 85, constante do art. 4º do substitutivo da CESP.
• Retirado o DVS da Bancada do Bloco PDT/PPs para a votação da Emenda nº 08/01.
• A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação do vencido em 1º turno.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Redação do Vencido - publicada no DCD de 01/03/2002 - Letra C
• Encaminhado à publicação

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão da Redação do Vencido em 1º turno
• Discussão da Redação do Vencido em 1º turno transferida para a sessão do dia 06.03.02

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão da Redação do Vencido em 1º turno
• Adiada a Discussão da Redação do Vencido em 1º turno, em face do Encerramento da Sessão

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão Especial às emendas de redação oferecidas em Plenário - LETRA D - DCD 14/03/2002
• Encaminhado à publicação

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em 2º turno
• Discussão desta proposta pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Clóvis Ilgenfritz, Sérgio Miranda, Luiz Carlos Hauly, Pompeo de Mattos, Osmar Terra e Haroldo Lima.
• Encerrada a Discussão
• Votação em 2º turno
• Encaminhamento da votação desta proposta pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Barros, Fernando Coruja e Luiz Carlos Hauly.
• Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, ressalvados os destaques: SIM - 384; NÃO - 55; ABST - 01; TOTAL - 440.
• Requerimento sobre a mesa, DVS da Bancada do PTB, para votação do artigo segundo desta proposta, com o objetivo de suprimi-lo.
• Mantido o dispositivo: SIM - 359; NÃO - 50; ABST - 1; TOTAL - 410.
• Adiada a continuação da votação em Face do Encerramento da Sessão

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em 2º turno.
• Retirado o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando preferência para votação do DVS 4 da Bancada do PTB.
• Requerimento sobre a mesa, DVS da Bancada do Bloco PDT/PPS, para votação do art. 85, acrescentado ao ADCT pelo art. 4º desta PEC.
• Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Walter Pinheiro e Fernando Coruja.
• Mantido o dispositivo: SIM - 322; NÃO - 104; ABST - 01; TOTAL - 427.
• Requerimento sobre a mesa, DVS da Bancada do Bloco PSB/PC do B, para votação do inciso II do art. 85, acrescentado ao ADCT pelo art. 4º desta PEC.
• Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Sérgio Miranda, Luiz Carlos Hauly e Miriam Reid.
• Mantido o dispositivo: SIM - 311; NÃO - 99; ABST - 01; TOTAL - 411.
• Requerimento sobre a mesa, DVS da Bancada do Bloco PSB/PC do B, para votação do inciso III do art. 85, acrescentado ao ADCT pelo art. 4º desta PEC.
• Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Babá, Rodrigo Maia e Sérgio Miranda.
• Adiada a continuação da votação por Falta de Quorum (Obstrução)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da Votação em 2º turno
• Requerimento do Sr. Dep. José Antônio Almeida solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. José Antônio Almeida, na qualidade de Líder do PSB/PC do B, solicitando o adiamento de votação por 5 sessões.
• Requerimento dos Dep. Arnaldo Madeira, Líder do Governo, e Jutahy Júnior Líder do PSDB, solicitando a preferência para a votação do DVS-4 da Bancada do PTB antes do DVS-3 da Bancada do Bloco PSB/PC do B.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Wagner Rossi (PMDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Requerimento da Bancada do PTB solicitando DVS do art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição, na parte em que acrescenta o art. 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• MANTIDO O DISPOSITIVO.
  SIM: 395; NÃO: 42; ABST.: 01; TOTAL: 438.  Votação
• Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do inciso III, do art. 85, constante da redação dada pelo art. 4º desta Propsta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• MANTIDO O DISPOSITIVO.
  Sim: 327; Não: 117; Abst.: 02; Total: 446.  Votação
• Votação da Redação Final
• Dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do inciso I, do § 2º, do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• A Matéria vai ao Senado Federal

Mesa Diretora ( MESA )

• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
  Transformada na Emenda Constitucional 37/02. DOFC 13 06 02 PAG 001 COL 01.
  dcd 13 06 02 PAG 30271 COL 01.