PEC 407/2001 Destaques apresentados

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF) (PEC40701 )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 05/12/2001 Félix Mendonça Destaque para votaçao da emenda nº 7. Inteiro teor
DTQ 2/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Eduardo Campos Destaque para votação em separado do § 2º da Emenda nº 8 Inteiro teor
DTQ 3/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Dr. Rosinha Destaque para votação em separado do art. 85, I, § 2º , acrescentado ao ADCT Inteiro teor
DTQ 4/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Armando Monteiro Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 Inteiro teor
DTQ 5/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Armando Monteiro Destaque para votação em separado da emenda nº 5 Inteiro teor
DTQ 6/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Rubens Bueno Destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do Relator Inteiro teor
DTQ 7/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Pimentel Gomes Destaque para votaçõ do art. 2º do substitutivo do Relator Inteiro teor
DTQ 8/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Pimentel Gomes Destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo do Relator à PEC 407-A/2001 Inteiro teor
DTQ 9/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Pimentel Gomes Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo do Relator à PEC 407/01. Inteiro teor
DTQ 10/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Dr. Rosinha Destaque para votação em separado do art. 85, inciso II, "b" , acrescentado ao Ato das Disposições Transitórias pelo art. 4º da PEC 407/01. Inteiro teor
DTQ 11/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 11/12/2001 Dr. Rosinha Destaque para votação em separado da emenda nº 6, oferecida à PEC 407-A/01 Inteiro teor
DTQ 1/2002 PEC40701 => PEC 407/2001 13/03/2002 Arnaldo Faria de Sá Requer destaque da emenda de redação nº 3, oferecida em plenário à redaçaõ do vencido em primeiro turno. Inteiro teor