DTQ 7/2001 PEC40701 => PEC 407/2001
Inteiro teor
Destaque
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pimentel Gomes - PPS/CE
Apresentação
11/12/2001
Ementa
Destaque para votaçõ do art. 2º do substitutivo do Relator
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/12/2001 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2001 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 )
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| 12/12/2001 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 407/01 - PRORROGAÇÃO DA CPMF ( PEC40701 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2001 - 14h30
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF)
Reunião Deliberativa Ordinária