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PEC 407/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Voto em Separado 05/12/2001 Pimentel Gomes Inteiro teor
SBT 1 PEC40701 => PEC 407/2001 Substitutivo 05/12/2001 Delfim Netto Inteiro teor
PRL 1 PEC40701 => PEC 407/2001 Parecer do Relator 11/12/2001 Delfim Netto Parecer do Relator, Dep. Delfim Netto, pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 2 PEC40701, da Emenda de Comissão 3 PEC40701, da Emenda de Comissão 9 PEC40701, da Emenda de Comissão 12 PEC40701, e da Emenda de Comissão 17 PEC40701, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC40701, da Emenda de Comissão 5 PEC40701, da Emenda de Comissão 6 PEC40701, da Emenda de Comissão 7 PEC40701, da Emenda de Comissão 8 PEC40701, da Emenda de Comissão 10 PEC40701, da Emenda de Comissão 11 PEC40701, da Emenda de Comissão 13 PEC40701, da Emenda de Comissão 14 PEC40701, da Emenda de Comissão 15 PEC40701, da Emenda de Comissão 16 PEC40701, da Emenda de Comissão 18 PEC40701, da Emenda de Comissão 19 PEC40701, e da Emenda de Comissão 1 PEC40701. Inteiro teor
VTS 1/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Voto em Separado 11/12/2001 José Roberto Batochio Inteiro teor
VTS 2/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Voto em Separado 11/12/2001 Sérgio Miranda Inteiro teor
CVO 1 PEC40701 => PEC 407/2001 Complementação de Voto 11/12/2001 Delfim Netto Complementação de voto. Inteiro teor
PAR 1 PEC40701 => PEC 407/2001 Parecer de Comissão 04/07/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF) Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 19 CCJC => PEC 407/2001 Voto em Separado 11/09/2001 José Antonio Almeida Inteiro teor
VTS 13/2001 CCJC => PEC 407/2001 Voto em Separado 12/09/2001 Jarbas Lima Inteiro teor
VTS 18/2001 CCJC => PEC 407/2001 Voto em Separado 14/09/2001 Sérgio Miranda Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 407/2001 Parecer do Relator 19/09/2001 André Benassi Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 407/2001 Parecer de Comissão 20/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1/2002 => PEC 407/2001 Voto em Separado 20/02/2002 Moreira Ferreira Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor