Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 31/10/2001 Pompeo de Mattos Inteiro teor
EMC 2/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 31/10/2001 Benito Gama Acrescenta parágrafo único ao artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Inteiro teor
EMC 3/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 31/10/2001 Jutahy Junior Inclua-se o seguinte novo art. 2º à Proposta de Emenda à Constituição nº 407, de 2001, renumerando-se o atual. Inteiro teor
EMC 4/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 05/11/2001 Germano Rigotto Acrescentar artigo 2º à Pec 407/01. Inteiro teor
EMC 5/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 05/11/2001 Germano Rigotto Acrescentar artigo 2º à Pec 407/01, renumerando-se o atual artigo 2º para artigo 3º Inteiro teor
EMC 6/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 06/11/2001 Henrique Fontana Adiciona parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 84 ADCT Inteiro teor
EMC 7/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 06/11/2001 Luiz Antonio Fleury Acrescenta artigo 84 ao ADCT Inteiro teor
EMC 8/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 06/11/2001 Pimentel Gomes Acresenta ao artigo 84 do ADCT, parágrafo único Inteiro teor
EMC 9/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Renato Vianna Acrescentar, onde couber, ao texto da ADCT, o artigo Inteiro teor
EMC 10/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira O artigo 1º da Pec 407/01, fica acrescido de parágrafo. Inteiro teor
EMC 11/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Acrescentar ao artigo 1º da Pec 407/01, parágrafo. Inteiro teor
EMC 12/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Acrescentar ao artigo 1º da Pec 407/01, parágrafo Inteiro teor
EMC 13/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Ficam acrescentados os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do ADCT Inteiro teor
EMC 14/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Ficam acrescentados os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do ADCT Inteiro teor
EMC 15/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Acrescentar artigo 2º ao ADCT Inteiro teor
EMC 16/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Moreira Ferreira Acrescenta artigo 2º a Pec 407 Inteiro teor
EMC 17/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Paulo Magalhães Acrescenta ao artigo 84 do ADCT, introduzido pela Pec 407/01, parágrafo único. Inteiro teor
EMC 18/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Eduardo Campos Acrescenta artigo ao ADCT Inteiro teor
EMC 19/2001 PEC40701 => PEC 407/2001 Emenda na Comissão 07/11/2001 Germano Rigotto Incluir, onde couber, artigo. Inteiro teor