PL 4383/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.383/2001, do Senhor Abelardo Lupion, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.

Apensados

Apensados ao PL 4383/2001 ( 1 )

  • PL 5398/2001

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL - PR) Inteiro teor
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9671 COL 01. Inteiro teor
04/05/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
08/05/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço
10/05/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela rejeição. Inteiro teor
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5398/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/10/2001

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ferraço
08/03/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço
18/04/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado. Inteiro teor
24/04/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 16/2002 do Sr. Ricardo Ferraço que requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Ferraço Inteiro teor
04/12/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Júlio Redecker
06/12/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Júlio Redecker Inteiro teor
  • Parecer do Vencedor, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor
11/12/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5398/2001 apensada.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56034 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5398/2001 apensada.
30/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. Inteiro teor
30/03/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5301/2009 pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que requer a reconstituição do PL nº 4.383/2001 e de seu apensado o PL nº 5.398/2001. Inteiro teor
25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5301/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n° 4.383/01, bem como de seu apensado PL 5.398/01. Publique-se
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o projeto reconstituído.
27/08/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
02/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7004/2010, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2007, do Projeto de Lei nº 5.398, de 2001".
    DCD de 15/06/10 PÁG 28022 COL 01. Inteiro teor
26/01/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 5398/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011. Inteiro teor
17/03/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
18/03/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor
25/05/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
09/06/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
01/07/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor
11/07/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
13/07/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/08/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
17/08/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
19/08/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
21/09/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/09/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
03/10/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer da relatora.
19/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pel a CCP, com a proposição PL-5398/2001 apensada.
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 404/11 - CDC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
26/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-5398/2001 apensada.
07/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.383/2001, do Senhor Abelardo Lupion, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/06/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
05/08/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/08/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2011 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2011 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2011 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária