Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
10/08/2011 às 10:29
Término:
10/08/2011 às 11:29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 111/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 779/2011 - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 57/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 62/2011 - Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública que debaterá a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valadares Filho (PSB-SE).
  • REQ 63/2011 - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR)/Fundação Zerbini.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • REQ 65/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação da empresa de informações de crédito Serasa Experian, o comportamento do consumidor diante da expansão do mercado de crédito e seus reflexos, sendo convidados para tal fim o presidente da empresa, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante do Ministério da Fazenda

    • Autor: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC).
  • REQ 66/2011 - Requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério do Turismo, Sr. Pedro Novais Lima, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Comissão sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação, no âmbito do Ministério do Turismo.

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP), Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite e de realização conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC).
  • REQ 67/2011 - Solicita a inclusão de convidado para Participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).
  • PL 6547/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.
  • PL 7982/2010 - Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: João Henrique (PMDB-PI)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.
  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • PL 7473/2010 - Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Ana Arraes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.
  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 649/2011 - Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Gean Loureiro e Vilalba.
  • PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Lauriete

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Marcos Medrado (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Vilalba (PRB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wolney Queiroz.