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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04/12/2002

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
04/12/2002 às 10:49
Término
04/12/2002 às 11:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adolfo Marinho (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6955/2002 - Altera a redação dos §§ 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - PEDRO SIMON
    • Relator: Marcos Cintra (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PLP 142/2000 - Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Júlio Redecker (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlito Merss.

  • PL 3818/2000 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO (PDT-SP)
    • Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Júlio Redecker

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Júlio Redecker

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 5504/2001 - Institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito.

    • Autor: JOSÉ EGYDIO (PFL-RJ)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5984/2001 - Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6993/2002 - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4286/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4287/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4400/2001 - Possibilita o enquadramento de diversas empresas do setor de serviços no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PPS-PE)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4720/2001 - Altera a Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4856/2001 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Chico Sardelli (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5019/2001 - Institui o Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Vegetal na Amazônia.

    • Autor: JOSÉ ALEKSANDRO (PSL-AC)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5731/2001 - Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Múcio Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6758/2002 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Eni Voltolini (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado