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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
17/08/2011 às 10:29
Término
17/08/2011 às 12:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 557/2003 - Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6547/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relatora: Iracema Portella

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7982/2010 - Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.

    Aprovada

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relatora: Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO HENRIQUE (PMDB-PI)
    • Relatora: Iracema Portella

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    Aprovada

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputados Eli Correa Filho .

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).

  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 649/2011 - Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.

    Rejeitada

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Vilalba (PRB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Vilalba (PRB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 57/2011 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Santiago (PV-SP).

  • REQ 92/2011 CDC - Requer a realização do Seminário: Proposta para um Sistema de Construções Sustentáveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Frente Parlamentar Ambientalista e da ABCIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA.

      .

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).

  • REQ 69/2011 CDC - Requer inclusão da CONTRAF - CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão.

    • Autor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relatora: Iracema Portella

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7473/2010 - Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.