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PLP 52/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
06/04/2022

Ementa
Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2023 Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 02/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 52/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014". Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 439 Inteiro teor
26/04/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
04/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
10/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 761/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PLP 52/2022". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
10/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDE, pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).
23/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
31/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
14/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM).
21/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
07/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
22/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
06/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
13/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora
20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), a pedido.
06/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
02/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votação nominal, pelo autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), em razão da ausência do Relator.
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014". Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista à Deputada Antônia Lúcia.
28/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do VTS n. 2 CDE (Voto em Separado), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
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  • 09/07/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 11/06/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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