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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 04/03/2026 às 14:00
- Situação
- Convocada
REQ 8/2026 CDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão das hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, com especial atenção às hidrovias do Arco Norte do Brasil.
REQ 9/2026 CDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”.
PLP 52/2022 - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
PL 2395/2022 - Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista.
PL 52/2025 - Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
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