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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padovani por Participante Lafayette de Andrada

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Padovani

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
09/04/2025 às 10:15
Término
09/04/2025 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 3/2025 CDE - Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Bia Kicis (PL/DF).

  • REQ 4/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 2.395 de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

  • REQ 5/2025 CDE - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

  • REQ 7/2025 CDE - Requer Audiência Pública para debater o tema inversão de fluxo, ou fluxo reverso apresentado como causa de negativas de acesso à rede pela Geração Distribuída.

    Aprovada

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com convite aos: Ministério de Minas e Energia - MME, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, Associação Brasileira de Geração Distribuida - ABGD, Movimento Solar Livre - MSL e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR.

  • REQ 8/2025 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o alcance social do Programa Minha Casa Minha Vida, ampliação das faixas de renda e formação técnica e profissional dos jovens contemplados pelo Programa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, como convidado

    • 1

      Usou da palavra a Deputada Bia Kicis (PL-DF).

  • PDL 723/2024 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) - Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

Propostas não analisadas 9