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PL 2630/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Fábio Abreu - PL/PI

Apresentação
02/08/2021

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Apense- se a este o PL 3893/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria, seguindo a seguinte ordem:Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2021) 01/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) 06/05/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022) 08/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) 21/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023) 07/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023) 22/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta pela Relatora.
05/12/2023 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.
07/12/2022 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
22/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apense- se a este o PL 3893/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria, seguindo a seguinte ordem:Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2630/2021 ( 3 )

  • PL 3893/2021
  • ,  PL 4308/2021
  • ,  PL 4324/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 06/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor

07/12/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 10/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 27/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor

05/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
20/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
30/08/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
31/08/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2021)
14/09/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
28/10/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
19/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Requerimento n. 91/2021, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". Inteiro teor
23/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Aprovado requerimento n. 91/2021 dos Srs. Fábio Trad e Alexandre Padilha que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
29/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3893/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4308/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2021. Inteiro teor
  • Apense- se a este o PL 3893/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria, seguindo a seguinte ordem:Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 314_21 à CPD, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho. Inteiro teor
07/03/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.
04/05/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
05/05/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/07/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
07/07/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022)
02/08/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
23/11/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator.
30/11/2022

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
01/12/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
06/12/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
07/12/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Capitão Fábio Abreu (PSD-PI).
  • Aprovado o Parecer.
08/12/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
08/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2022 PAG 91, Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
17/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
20/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
28/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/07/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
06/07/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023)
08/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
15/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
17/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
22/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/09/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
17/10/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/10/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
31/10/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
28/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/12/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
06/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3893/2021, PL-4308/2021, PL-4324/2021 apensadas.
06/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra B.
20/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
21/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
10/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. Inteiro teor
24/04/2024

Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
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  • 24/04/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/12/2023 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/11/2023 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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