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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/11/2023 - Discussão e votação de propostas lesgislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas lesgislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 28/11/2023 às 14:38
Término: 28/11/2023 às 15:17
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 61/2023 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 62/2023 CPD - Requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023.

Aprovada com alterações
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscreveu a deputada Andreia Siqueira.
  
  Inclusão do Presidente da Febrapils, Lenildo Lima de Souza, como convidado.
REQ 63/2023 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do treinamento de funcionários para o atendimento de pessoas com necessidades especiais

Aprovada
- Autor: Leo Prates (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 64/2023 CPD - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.980/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Apresentou declaração de voto o Deputado Miguel Lombardi.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1710/2020 - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Denis Bezerra (PSB-CE), Dulce Miranda (MDB-TO), Felício Laterça (PSL-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Norma Ayub (DEM-ES), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Rosana Valle (PSB-SP), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Tereza Nelma (PSDB-AL), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 244/2023 - Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Lula da Fonte (PP-PE)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3546/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social.

Aprovada
- Autor: Domingos Sávio (PL-MG)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4061/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Aprovada
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Mario Frias (PL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4711/2023 - Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Aprovada
- Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

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Márcio Jerry

Andreia Siqueira

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Sargento Portugal

Márcio Jerry

Ossesio Silva

Márcio Jerry

Andreia Siqueira

Márcio Jerry

Andreia Siqueira

Márcio Jerry

Andreia Siqueira

Márcio Jerry

Andreia Siqueira

Márcio Jerry

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