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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/11/2023 - Discussão e votação de propostas lesgislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas lesgislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
28/11/2023 às 14:38
Término
28/11/2023 às 15:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • REQ 61/2023 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 62/2023 CPD - Requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a deputada Andreia Siqueira. Inclusão do Presidente da Febrapils, Lenildo Lima de Souza, como convidado.
  • REQ 63/2023 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do treinamento de funcionários para o atendimento de pessoas com necessidades especiais

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 64/2023 CPD - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema: CAPACITISMO.

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1710/2020 - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 244/2023 - Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 3546/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 4061/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Mario Frias (PL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 4711/2023 - Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 2