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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 15/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
15/08/2023 às 15:05
Término
15/08/2023 às 15:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 38/2023 CPD - Requer a realização de ato comemorativo em alusão ao dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu a deputada Andreia Siqueira.

  • REQ 39/2023 CPD - Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, vistas a discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Márcio Honaiser (PDT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu a deputada Andreia Siqueira.

  • REQ 41/2023 CPD - Requer a realização de visita in loco e participação desta Comissão na Reatech Brasil 2023, que ocorrerá entre 04 a 07 de outubro de 2023 em São Paulo.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 42/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de atendimento, apoio e reparação das pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 524/2019 - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1144/2022 - Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1256/2022 - "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator na reunião de 01/08/2023.

  • PL 428/2023 - Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1462/2023 - Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 5