| EMC 1/2024 CSAUDE => PL 2630/2021 |
Emenda na Comissão |
20/03/2024 |
Dr. Allan Garcês |
Acrescenta dispositivo ao PL n.º 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Inteiro teor
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| EMC 2/2024 CSAUDE => PL 2630/2021 |
Emenda na Comissão |
20/03/2024 |
Dr. Allan Garcês |
Acrescenta dispositivo ao PL n.º 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Inteiro teor
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