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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
07/12/2022 às 10:29
Término:
07/12/2022 às 12:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 3265/2020 - Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Deputado Professor Israel Batista.

  • PL 1530/2011 - Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Tabata Amaral.

  • PL 2630/2021 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Capitão Fábio Abreu (PSD-PI).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1117/2022 - Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Professora Marcivania.

Propostas não analisadas 29

  • REQ 98/2022 - Requer ao Ministro da Educação informações acerca de dados referentes á execução da Lei 14.113/2020

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 102/2022 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, operados em novembro de 2022.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite. Os Deputados Glauber Braga e Idilvan Alencar subscreveram.

  • PDC 644/2017 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição".

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Lídice da Mata.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 1509/2020 - Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.

    • Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário das Deputadas Tabata Amaral e Lídice da Mata.
    • 2
      Encaminhou a votação o DeputadoTiago Mitraud.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 4034/2020 - Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 68/2021 - Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.

    • Autores: Bacelar (PODE-BA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tabata Amaral e Luizão Goulart.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.

  • PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3095/2015 - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3129/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7307/2017 - Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10682/2018 - Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 282/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1171/2019 - Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1527/2019 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2738/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3559/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4602/2019 - Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3218/2020 - As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3402/2020 - Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3425/2020 - Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Joenia Wapichana (REDE-RR), João H. Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Diego Garcia e Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4413/2020 - Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2531/2021 - Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

    • Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2681/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3904/2021 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Felipe Rigoni (PSB-ES), Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Marcelo Calero (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 769/2022 - Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1250/2022 - Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Professor Israel Batista (PSB-DF), Tereza Nelma (PSD-AL)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator