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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 05/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa - 05/12/2023

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Glauber Braga por Participante Zé Haroldo Cathedral

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Glauber Braga

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
05/12/2023 às 13:45
Término
05/12/2023 às 14:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

Propostas não analisadas 6

  • REQ 52/2023 CPD - Requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho

    • Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os deputados Zé Haroldo Cathedral e Sargento Portugal.
  • REQ 65/2023 CPD - Requer realização de Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO DE SAÚDE e a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com o tema: “Violência contra as Mulheres com Deficiência: Enfrentamentos, Desafios e Políticas Públicas de Proteção e Cuidado”.

    • Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os deputados Zé Haroldo Cathedral e Maria Rosas.
  • REQ 66/2023 CPD - Requer a impressão do Estatuto da Pessoa Idosa em sistema Braille em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), centrado na promoção da igualdade de acesso à informação e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.

    • Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 67/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB”

    • Autora: Amália Barros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o deputado Zé Haroldo Cathedral.
  • PL 3281/2023 - Altera o caput do art. 26-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o caput do art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever auxílio-inclusão à pessoa com deficiência, independentemente de seu respectivo grau.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 3290/2023 - Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.