Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 17/10/2023 - Discussão e deliberação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e deliberação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 17/10/2023 às 15:39
Término: 17/10/2023 às 16:17
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 969/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.

Aprovada com alterações
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barosa, pelo Deputado Leo Prates.
PL 1121/2023 - Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por longo prazo ou definitiva de baixa renda, e também por instituições religiosas, associações, fundações, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, com intuito de realizar a doação ou empréstimo dos equipamentos e reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência física.

Aprovada com alterações
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1154/2023, e do PL 3998/2023, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 3315/2023 - Acrescenta-se o §6º, ao disposto no art. 55, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 3401/2023 - Institui o Dia da Diversidade Surda.

Aprovada com alterações
- Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Relator: Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda de redação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3752/2023 - Altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.

Aprovada
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 11

REQ 52/2023 CPD - Requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho
- Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
PL 1600/2023 - Altera o artigo 88 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 para aumentar a pena em 1/3 de crime praticado contra vítima portadora de transtorno do espectro autista (TEA).
- Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3277/2021 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da Língua Brasileira de Sinais Tátil, do legendamento em tempo real, da audiodescrição e do Sistema Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relatora: Amália Barros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Leo Prates.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 2630/2021 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da emenda nº 2, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 220/2022 - Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para garantir efetiva proteção integral aos direitos da criança e do adolescente que recebe o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência, a acumular com as prestações do auxílio-inclusão.
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora
PL 2123/2022 - Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva e demarcação, dentro das normas técnicas de acessibilidade, de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência, que façam jus a credencial de beneficiárias, próximas ao acesso de circulação, em todas as entradas e saídas dos espaços educacionais, dos diversos níveis de ensino, bem como em hospitais, unidades básicas de saúde, serviços de emergência e análogos, das redes públicas e privadas
- Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 244/2023 - Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência.
- Autor: Lula da Fonte (PP-PE)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023, e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1495/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que determine a criação de espaços ou salas multissensoriais para o acolhimento dos passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Autores: Bruno Ganem (PODE-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Relator: Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 2328/2023 - Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3411/2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3546/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social.
- Autor: Domingos Sávio (PL-MG)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 17/10/2023 - Discussão e deliberação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Márcio Jerry

Murillo Gouvea

Márcio Jerry

Dayany Bittencourt

Márcio Jerry

Leo Prates

Márcio Jerry

Leo Prates

Amália Barros

Márcio Jerry

Luisa Canziani

Márcio Jerry

Luisa Canziani

Márcio Jerry

Propostas analisadas 5

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 11

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 17/10/2023 - Discussão e deliberação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Márcio Jerry

Murillo Gouvea

Márcio Jerry

Dayany Bittencourt

Márcio Jerry

Leo Prates

Márcio Jerry

Leo Prates

Amália Barros

Márcio Jerry

Luisa Canziani

Márcio Jerry

Luisa Canziani

Márcio Jerry

Informações

Propostas analisadas 5

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 11

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo