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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 22/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Amália Barros por Participante Zé Haroldo Cathedral

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Amália Barros

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 22/08/2023 às 15:50
Término: 22/08/2023 às 16:42
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PL 3050/2019 - Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 5687/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Aprovada com alterações
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Leo Prates (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  24/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2714/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.

Aprovada
- Autor: Miguel Lombardi (PL-SP)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer do Relator Geraldo Resende (PSDB-MS)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 183/2021 - Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.

Aprovada com alterações
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Leo Prates (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 862/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal

Aprovada com alterações
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1732/2023 - Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia.

Aprovada
- Autor: Lula da Fonte (PP-PE)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2254/2023 - Altera a redação do § 7º do art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita por pessoas com deficiência, a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Aprovada
- Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  17/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Amália Barros (PL-MT).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora

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