Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1100/2021, pelos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
  
  NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1217/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1256/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1100/2021 – ao Projeto de Lei nº 825/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1256/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.378/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.378/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1448/2021, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Wolney Queiroz PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.100/2021". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.448/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, nos termos da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o Substitutivo e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da palavra “grave” da expressão “ou complicação ou sequela graves de Covid-19”, constante da redação dada ao artigo 151 da Lei 8.213/1991, pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 1.100/2021. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo segundo do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 2° do Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, para sua inclusão no substitutivo. (art. 161, IV).
• Retirado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso XXIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 2° do Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, para sua inclusão no substitutivo, como inciso XXV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. (art. 161, IV).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.100-A/2021).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.