PL 750/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4995/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2022 Despacho exarado no Requerimento n. 1.059/2022, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.059/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 750/2021 ao Projeto de Lei n. 4.995/2016 (cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.421/2021 faz parte), tendo em vista que todas as proposições citadas tratam da política de preços de derivados de petróleo. Publique-se”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 750/2021 ( 12 )

  • PL 1294/2021 (2)
  • ,  PL 1566/2022
  • ,  PL 1729/2022
  • ;  PL 3943/2021 (4)
  • ,  PL 4106/2021
  • ,  PL 1152/2022
  • ,  PL 1389/2022 (1)
  • ,  PL 1391/2022
  • ;  PL 3409/2021 (3)
  • ,  PL 3491/2021
  • ,  PL 4070/2021
  • ,  PL 1744/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 19/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado. Inteiro teor

Minas e Energia   ( CME ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 750/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. ". Inteiro teor
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 522/2021, pelos Deputados Aline Sleutjes (PSL/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
29/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 522/2021, conforme despacho do seguinte teor: "!Publique-se; Arquive-se."
06/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 689/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 772/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Solicitação de Despacho de Projeto de Lei 750/2021". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor
26/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1294/2021 apensada.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 508 Inteiro teor
26/04/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil". Inteiro teor
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 689/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 772/2021, conforme seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1080/2021, pelos Deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1079/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
19/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1106/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
20/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1114/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
20/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
21/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
10/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1259/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1260/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1261/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
11/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.106/2021, de acordo com o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
25/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.114/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.259/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
  • Deferido o Requerimento n. 1.260/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
  • Deferido o Requerimento n. 1.261/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.079/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.079/2021, tendo em vista não haver sido assinado por todos os subscritores da proposição principal. Publique-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 1.080/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.080/2021, tendo em vista que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
19/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado. Inteiro teor
25/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES).
31/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 54/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo". Inteiro teor
01/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
15/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
15/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento n. 54/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
21/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo". Inteiro teor
29/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2236/2021, pelos Deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Nereu Crispim PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 750/2021. ". Inteiro teor
27/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
03/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
09/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.
17/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
24/11/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da apensação do PL 3943/2021.
01/12/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para manifestação sobre a proposição PL 3943/2021 ora apensada.
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
26/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 895/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requerimento de desapensação do PL 3677/2021". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 895/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.677/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.677/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado - 8 apensados.
30/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 921/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requerimento, nos termos regimentais do §6º do art. 52 RICD, para que seja determinado o envio da PL nº 750/2021, pendente de parecer à Comissão seguinte". Inteiro teor
30/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que: "Requerimento ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) para inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais do §4º do art. 52 RICD, da matéria constante da PL nº 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". Inteiro teor
30/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "requer a apensação do Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 2.677/2021."
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 921/2022, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente, esclarecendo-se-lhe que a prerrogativa regimental desta Presidência da Câmara para fazer avançar proposição com prazo de exame por comissão esgotado haverá de ser exercida com parcimônia, sempre respeitando o ritmo determinado pelos interesses políticos majoritários. Publique-se."
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 917/2022, nos termos do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se."
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.059/2022, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.059/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 750/2021 ao Projeto de Lei n. 4.995/2016 (cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.421/2021 faz parte), tendo em vista que todas as proposições citadas tratam da política de preços de derivados de petróleo. Publique-se”. Inteiro teor
29/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 14h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/11/2021 - 14h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 14h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)