Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CDEICS => PL 750/2021 Emenda na Comissão 07/06/2021 Nereu Crispim Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. Inteiro teor