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PL 341/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
09/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) 29/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021) 08/07/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021) 25/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2021 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
31/01/2023 Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho (CTRAB) 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 19/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

17/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 341/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)". Inteiro teor
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 279/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 341,2021". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 165 Inteiro teor
26/04/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
28/04/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
29/04/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021 19:12:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
19/05/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/05/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
10/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
17/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
21/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2021, Letra A.
07/07/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
08/07/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021)
04/08/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/08/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo. Inteiro teor
25/08/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
21/09/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
05/10/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.
19/10/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
09/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões.
23/11/2021

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões
30/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 279/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 279/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 341/2021 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
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  • 07/12/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2021 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 09/11/2021 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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