Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 801/2020 do Senado Federal que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.937, de 2020, de autoria do Senador Diego Tavares, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4414/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4414/2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, com as proposições PL-1879/2020, PL-4414/2019 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1879/2020, PL-4414/2019, PL-5001/2020 apensadas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1879/2020, PL-4414/2019, PL-5001/2020 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra B.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.937/2020, dos PLs nºs 4.414/2019, 1.879/2020, 5.001/2020, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da subemenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/03/2024, Letra C.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.879/2020, 1.211/2019, 4.414/2019 e 5.001/2020, com emenda, apensados, da Emenda n° 1/2019 apresentada ao Projeto de Lei n° 4.414/2019 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda de redação, e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.