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PL 4937/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4937/2020 Parecer do Relator 19/05/2025 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4937/2020 Parecer do Relator 25/11/2025 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.879/2020, 1.211/2019, 4.414/2019 e 5.001/2020, com emenda, apensados, da Emenda n° 1/2019 apresentada ao Projeto de Lei n° 4.414/2019 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda de redação, e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4937/2020 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4937/2020 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4937/2020 Parecer do Relator 06/12/2023 Fernando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.937/2020, dos PLs nºs 4.414/2019, 1.879/2020, 5.001/2020, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da subemenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4937/2020 Parecer de Comissão 25/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020) Parecer do Relator 06/10/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020) Substitutivo 07/10/2021 Felipe Rigoni Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acessibilidade dos passeios em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre aplicação dos recursos arrecadados com cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020) Parecer de Comissão 22/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020) Substitutivo adotado pela Comissão 22/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4937/2020 (Nº Anterior: PLS 4937/2020) Parecer do Relator 07/12/2021 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 4937/2020 Parecer do Relator 15/06/2022 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Inteiro teor
PRL 3 CVT => PL 4937/2020 Parecer do Relator 31/08/2023 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4937/2020 Parecer de Comissão 13/09/2023 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Inteiro teor