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PL 5001/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
21/10/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4937/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5001/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre
    os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências
    ". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4937/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 893 Inteiro teor
16/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
28/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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