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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 29/06/2022

Mauro Lopes
Exibindo íntegra

DEPUTADO (PP-MG)

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bosco Costa por Participante Hildo Rocha

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Bosco Costa

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
29/06/2022 às 11:06
Término:
29/06/2022 às 12:44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • REQ 39/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de construção da segunda ponte sobre o Rio Doce no município de Linhares/ES.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3999/2021 - Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Luiz do Carmo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PDL 645/2019 - Susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    Rejeitada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lucas Gonzalez com o seguinte resultado: 18 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos. O parecer do Relator, Dep. Abou Anni, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Verificação de votação do Parecer Vencedor, do deputado Lucas Gonzalez solicitada pelo Deputado Abou Anni, Vice-Líder do União Brasil, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 1
      Lido o Parecer Vencedor pelo Relator
  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 5794/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 4101/2020 - Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.
    • 3
      Encerrada Discussão
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 4707/2020 - Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Neucimar Fraga.
  • PL 4247/2021 - Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 24

  • REQ 35/2022 - Requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
  • REQ 36/2022 - Requer aditar o Requerimento, REQ nº 26/2022, para inclusão de convidados na Audiência Pública proposta nesta Comissão, para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil.

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.
  • REQ 37/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69, de 25 de março de 2022, cujo teor propõe sustar a Portaria nº 27, de 03 de março de 2022, da ANTT.

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.
  • PL 4937/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

    • Autor: do Senado Federal - Diego Tavares
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDL 319/2020 - Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDL 69/2022 - Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

    • Autor: Márcio Labre (PL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Coelho (PODE-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.
  • PL 6207/2013 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 5437/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6123/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1425/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relator: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2523/2020 - Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Bozzella (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5242/2020 - Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5346/2020 - Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 82/2021 - Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1275/2021 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1508/2021 - Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1996/2021 - Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2003/2021 - Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 3072/2021 - Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 3742/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários.

    • Autor: Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3809/2021 - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3882/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.