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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernando Monteiro por Participante Mário Negromonte Jr.

Troca da mesa Presidente Mário Negromonte Jr. por Participante Fernando Monteiro

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 20/03/2024 às 10:26
Término: 20/03/2024 às 12:15
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 3/2024 CFT - Requer a realização de audiência pública com o presidente do IBGE Márcio Pochmann e o dr. Simon Schwartzman para debater sobre os indicadores econômicos aferidos pela referida instituição.

Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Luiz Carlos Hauly e Lindbergh Farias.
REQ 4/2024 CFT - Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita Federal no Brasil”.

Aprovada
- Autor: Paulo Guedes (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 10/2024 CFT - Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

Aprovada com alterações
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado com alterações. Inclusão dos Senhores Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; e Valdir Borges dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana Regionais.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Luiz Carlos Hauly, Merlong Solano, Sidney Leite, Pauderney Avelino
- 1
  
  Subscrito pelos Dep. Kim Kataguiri, Capitão Alberto Neto, Sidney Leite, Pauderney Avelino, Merlong Solano e Lindbergh Farias.
REQ 11/2024 CFT - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Pauderney Avelino, Lindbergh Farias, Mauro Benevides Filho, Fernando Monteiro
- 1
  
  Subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Luiz Carlos Hauly e Lindbergh Farias.
REQ 12/2024 CFT - Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, Senhor Jean Paul Prates, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pagamento de dividendos pela empresa aos acionistas e a ingerência do governo na decisão.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com alterações. Inclusão do Senhor Pietro Mendes, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; e representantes da Braskem e da Refinaria Abreu e Lima.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Mauro Benevides Filho, Kim Kataguiri, Sidney Leite, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Merlong Solano e Lindbergh Farias.
REQ 13/2024 CFT - Requer a realização de audiência pública com o Secretário do Tesouro Nacional, o Secretário de Orçamento Federal, e o Secretário da Receita Federal, para discutir sobre o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa.

Aprovada
- Autor: Pedro Paulo (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Pauderney Avelino, Lindbergh Farias e Mauro Benevides Filho.
- 1
  
  Subscrito pelo Dep. Pauderney Avelino, Lindbergh Farias, Mauro Benevides Filho e Gilberto Abramo.
REQ 15/2024 CFT - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a tributação dos jogos de azar no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com alterações. Inclusão do representante da Caixa Econômica Federal.
- 1
  
  Subscrito pelo Dep. Luiz Carlos Hauly.
PL 4937/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Diego Tavares
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.937/2020, dos PLs nºs 4.414/2019, 1.879/2020, 5.001/2020, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da subemenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1444/2011 - Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Guedes.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  21/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/08/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com duas emendas.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com duas emendas
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Mário Negromonte Jr.

Sargento Portugal

Mário Negromonte Jr.

Pauderney Avelino

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Fernando Monteiro

Mário Negromonte Jr.

Lindbergh Farias

Mário Negromonte Jr.

Troca da mesa Presidente Fernando Monteiro por Participante Mário Negromonte Jr.

Fernando Monteiro

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Fernando Monteiro

Mauro Benevides Filho

Pedro Paulo

Fernando Monteiro

Mauro Benevides Filho

Fernando Monteiro

Luiz Carlos Hauly

Fernando Monteiro

Lindbergh Farias

Fernando Monteiro

Pauderney Avelino

Fernando Monteiro

Troca da mesa Presidente Mário Negromonte Jr. por Participante Fernando Monteiro

Mário Negromonte Jr.

Pedro Paulo

Mário Negromonte Jr.

Capitão Alberto Neto

Mário Negromonte Jr.

Lindbergh Farias

Mário Negromonte Jr.

Merlong Solano

Mário Negromonte Jr.

Paulo Guedes

Mário Negromonte Jr.

Pauderney Avelino

Mário Negromonte Jr.

Sidney Leite

Mário Negromonte Jr.

Kim Kataguiri

Mário Negromonte Jr.

Mauro Benevides Filho

Mário Negromonte Jr.

Capitão Alberto Neto

Mário Negromonte Jr.

Pauderney Avelino

Kim Kataguiri

Mário Negromonte Jr.

Pauderney Avelino

Mário Negromonte Jr.

Sidney Leite

Mário Negromonte Jr.

Merlong Solano

Mário Negromonte Jr.

Capitão Alberto Neto

Mário Negromonte Jr.

Lindbergh Farias

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Kim Kataguiri

Mário Negromonte Jr.

Paulo Guedes

Mário Negromonte Jr.

Lindbergh Farias

Mário Negromonte Jr.

Luiz Carlos Hauly

Mário Negromonte Jr.

Merlong Solano